Contrato de tratamento de dados.
Versão 2026-09.2 · Última atualização: 15 de setembro de 2026
Este contrato aplica-se a quem organiza eventos nos OffTrail Events. Quando publica um evento e recolhe inscrições, é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus participantes; a OffTrail trata esses dados por sua conta, seguindo as suas instruções. Este documento é o contrato escrito que o artigo 28.º, n.º 3 do RGPD exige entre nós, e é aceite quando cria a conta de organizador.
Quem é quem
O responsável pelo tratamento é a organização que cria a conta e publica o evento. É ela que decide quais dados recolher no formulário de inscrição, porquê e quem na sua equipa lhes tem acesso.
O subcontratante é a OffTrail, publicada por Ricardo Costa, contacto: [email protected]. Fornecemos a plataforma e tratamos os dados dos participantes apenas para a sua operação, nunca para fins próprios.
Fora deste contrato, ficam os dados da própria conta de organizador (nome, email, autenticação, faturação do plano): aí, a OffTrail é a responsável e aplica-se a política de privacidade dos Events.
Objeto, duração, natureza e finalidade
Tratamos os dados dos participantes para operar as inscrições dos seus eventos: receber e guardar inscrições, gerar referências de pagamento, registar o estado de pagamento e de check-in, enviar os emails de inscrição, disponibilizar a lista à sua equipa, permitir exportações e, quando o evento o utiliza, mostrar a posição em direto durante o evento. O tratamento dura enquanto a sua conta existir e o evento estiver na plataforma.
Que dados e de quem
Titulares: os participantes inscritos nos seus eventos e quem entra na lista de espera.
Dados: nome, email e telefone (sempre); as respostas às perguntas que o responsável acrescenta ao formulário; os ficheiros que o responsável pedir; a versão dos termos aceites; a referência e o estado de pagamento, e o comprovativo que o participante carregue; o bilhete e os extras escolhidos e o respetivo total; o idioma; o estado do check-in; e, se o evento usar posição em direto, as coordenadas durante o evento.
As perguntas do formulário são suas. Podem incluir categorias especiais de dados se assim as configurarem. Não as verificamos: o responsável garante, nos termos dos Events, que tem base legal, que informa os participantes, e que obtém os consentimentos exigidos.
As nossas instruções são as suas
Só tratamos os dados dos participantes conforme as instruções documentadas do responsável, que são: este contrato, os termos dos Events, e o uso normal da plataforma (o que faz no painel e nas definições do evento). Se recebermos uma instrução que nos pareça violar a lei de proteção de dados, dizemos-lho e podemos suspender essa parte do tratamento até esclarecer.
Confidencialidade
Quem, do nosso lado, pode aceder a estes dados está vinculado à confidencialidade e apenas o faz na medida necessária para operar, apoiar e proteger a plataforma.
Segurança
Mantemos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco: cifra em trânsito, alojamento em infraestrutura gerida com cifra em repouso, autenticação com palavra-passe e verificação em dois passos na consola do organizador, acesso à lista de um evento limitado à organização que o publicou, e acesso operacional nosso restrito e justificado.
Subcontratantes ulteriores
O responsável autoriza a OffTrail a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores para os dados dos participantes:
- Cloudflare — alojamento da plataforma, da base de dados e do armazenamento dos ficheiros das inscrições.
- Amazon Web Services (SES, região UE) — envio dos e-mails da inscrição.
Só recorremos a subcontratantes que estão, ao abrigo dos seus próprios termos de tratamento de dados, vinculados a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste contrato. Avisamos com antecedência razoável antes de acrescentar ou substituir um subcontratante, e o responsável pode opor-se; se a oposição inviabilizar o serviço, qualquer das partes pode rescindir o contrato.
Se ligar o seu próprio provedor de pagamentos, esse provedor é seu subcontratante, não nosso: o dinheiro e os dados de pagamento correm entre si e ele.
Ajudamos com os pedidos e as obrigações
Os pedidos dos participantes (aceder, corrigir, apagar, opor-se) são respondidos pelo responsável. Damos-lhe as ferramentas para o fazer e ajudamos quando não chegar. Se um pedido nos chegar diretamente, encaminhamo-lo e não respondemos em seu nome.
Ajudamos também, na medida do possível, com a segurança do tratamento, a notificação de violações e as avaliações de impacto.
Violações de dados
Se houver uma violação de dados pessoais que afete os dados dos seus participantes, notificamos o responsável sem demora injustificada, assim que tomarmos conhecimento, com o que soubermos: o que aconteceu, quais dados e pessoas estão em causa, as consequências prováveis e as medidas tomadas. A notificação às autoridades e aos participantes, quando exigida, cabe ao responsável.
Apagamento e devolução no fim
O responsável pode exportar as inscrições a qualquer momento e apagá-las na plataforma. Quando o contrato termina, apagamos os dados dos participantes dentro de um prazo razoável, salvo se a lei exigir que os conservemos. As cópias de segurança são substituídas pelo seu ciclo normal.
Auditorias
Disponibilizamos ao responsável a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações e respondemos a pedidos razoáveis de esclarecimento, incluindo os relativos aos subcontratantes ulteriores.
Transferências internacionais
Os dados dos participantes são tratados na União Europeia sempre que os nossos subcontratantes o permitirem. Quando um tratamento possa ocorrer fora do Espaço Económico Europeu, apoiamo-nos nas salvaguardas exigidas pela lei, incluindo as cláusulas contratuais-tipo previstas nos contratos dos fornecedores.
Vigência e alterações
Este contrato vigora enquanto a conta de organizador existir. Quando o alterarmos de forma material, avisaremos e publicaremos a nova versão aqui; a versão que aceitou fica registada com a respetiva data. Em caso de conflito com os termos dos Events, este contrato prevalece quanto ao tratamento dos dados dos participantes.
Contacto
Questões sobre este contrato: [email protected].